jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2022

Em ação, jovem pede fim de cultos na Assembleia Legislativa do Acre

Nick Moreira diz que culto é uma afronta à laicidade do Estado. Deputada diz que é apenas uma reunião e 'espaço é aberto a todos'.

( na íntegra pelo G1 Acre - Quésia Melo e Yuri Marcel ) O bacharel em direito Nick Smaylle da Luz Moreira, 23 anos, entrou com uma representação no Ministério Público Estadual (MP-AC) pedindo o fim dos cultos realizados todas as quinta-feiras no auditório da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco. Ele pede ainda que não haja realização de liturgias por parte dos deputados estaduais e funcionários.

Moreira alega que Estado deveria se posicionar de forma neutra em relação as concepções religiosas na sociedade, não privilegiando nenhuma orientação religiosa. O jovem explica que há três anos realiza pesquisas sobre a laicidade, publicando artigos e fazendo estudos sobre liberdade religiosa dentro das instituições públicas.

"Por estudar essa área e saber que o que está acontecendo é errado, não poderia ficar inerte diante dessa afronta à laicidade do Estado. Na primeira representação, fiz dois pedidos; o primeiro foi uma recomendação à Aleac para que coibisse qualquer culto ou liturgia em qualquer horário, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal. Caso a Aleac ignorasse a recomendação, o MP-AC promoveria uma ação civil pública", explica.

Em 28 de setembro, o promotor de justiça da promotoria especializada de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Aurélio, indeferiu o pedido formulado por Moreira, "sob o argumento de inexistência de ofensa à laicidade do Estado brasileiro e aos demais princípios constitucionais", disse na decisão.

Em resposta ao pedido do MP-AC sobre informações quanto a realização dos cultos, a Aleac informou que "a atuação do Poder Legislativo está limitada a mera liberação do espaço, o que não constitui de forma alguma ofensa aos princípios da igualdade, impessoalidade, tão pouco a laicidade do Estado", explica.

Mesmo com o pedido negado, Moreira entrou com um recurso e o caso foi encaminhado o Conselho Superior do MP-AC, onde será analisado. Caso tenha o seu pedido indeferido novamente, o jovem afirma que pretende ingressar com um novo recurso, mas dessa vez no Ministério Público Federal (MPF).

"A Aleac enviou uma resolução esclarecendo que no local foi criado um espaço ecumênico, mas esse espaço é insuficiente. O que se adota no Brasil atualmente é a criação de um espaço da espiritualidade que transcende o ecumenismo, onde não haja liturgias para não caracterizar o ferimento a laicidade. Nesse recurso pedi novamente que haja uma audiência pública para ver se o MP-AC acata" destaca.

'Espaço é aberto a todos', diz deputadaA deputada estadual Juliana Rodrigues de Oliveira (PRB-AC) é uma das organizadoras das reuniões e Presidente da Frente Parlamentar Cristã em Defesa do Direito da Vida e da Família, composta sete deputados. Segundo ela, Moreira teve uma visão equivocada dos encontros realizados por meia hora às quinta-feiras na Aleac.

Em ao jovem pede fim de cultos na Assembleia Legislativa do AC

"O espaço é aberto a todos, fazemos meia hora de reunião das 8h30 às 9h da manhã. Ele está certo, o Estado é laico e todas as religiões podem realizar reuniões no auditório da Aleac. Não é que haja um culto evangélico ou exclusividade da igreja evangélica", explica.

Ainda segundo ela, várias outras pessoas que frequentam a Aleac podem participar. "Nos reunimos lá, falamos de Jesus e apenas fazemos uma oração e nem se fala em religião. Não pregamos religião de forma alguma. Pode ir o padre, o espírita, até convidamos essas pessoas", afirma.

Quanto ao espaço ser adequado ou não para as reuniões, ela destaca que o encontro não é realizado na plenária, mas no auditório da Aleac. "O auditório é aberto para tudo. Lá existem vários tipos de reunião, encontros políticos e culturais. Se fosse na tribuna onde é um espaço para discutir as questões políticas, aí sim estaríamos infrigindo algumas normas", finaliza.

Fonte: na íntegra por G1 Acre em 11/11/2015 21h18

Foto/créditos ao: G1 AC

Informações relacionadas

O Estado fracassa quando a religião entra!

Por essa Rachel Sheherazade não esperava: "ainda tem gente boa no mundo que leva até o autor do crime contra si para casa"

7 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Penso que o equívoco esteja ocorrendo por parte da deputada estadual Juliana Rodrigues de Oliveira. O jovem Nick Smaylle da Luz Moreira, coloca de forma indubitável que:

"O que se adota no Brasil atualmente é a criação de um espaço da espiritualidade que transcende o ecumenismo, onde não haja liturgias para não caracterizar o ferimento a laicidade."

Ou seja, a presença de uma liderança religiosa, seja qual for, direcionando o evento, já configura sim, uma ofensa à laicidade do Estado brasileiro e aos demais princípios constitucionais.

Portanto , faz-se necessário distinguir o ECUMENISMO, que tem uma base dogmática, e a ESPIRITUALIDADE que representa a grosso modo, um estado psicológico de elevação e reflexão.

No ECUMENISMO, mesmo de forma sutil, ocorrerá sempre um "DIRECIONAMENTO" a uma determina crença. Logo, diante do DIRECIONAMENTO, a laicidade do Estado cai por terra, pois ao disponibilizar um espaço para tais eventos (mesmo que não seja exclusivamente para tais fins) ele sai da condição de neutralidade, tornando-se um "AGENTE" imprescindível para realização de tais eventos.

Enfim, quando o espaço é utilizado para a "ESPIRITUALIDADE" (Entrar mudo e sair calado), não vejo qualquer resquício de agressão a laicidade, porém, quando utilizado para fins de "ECUMENISMO", a agressão estará objetivamente configurada. continuar lendo

O espaço é aberto à todos, porém é um ÓRGÃO do Estado.
A igreja e suas religiões também são abertas a todos, porém nenhuma admite um casamento gay (exemplo), e como o espaço referido compõe o poder estatal, seus princípios também devem ser observados.

Está corretíssima. continuar lendo

"O espaço é aberto a todos [...], o Estado é laico e todas as religiões podem realizar reuniões no auditório da Aleac [...] Nos reunimos lá, falamos de Jesus e apenas fazemos uma oração e nem se fala em religião. Não pregamos religião de forma alguma. Pode ir o padre, o espírita, até convidamos essas pessoas". Primeiro, falar sobre jesus e orar é praticar religião. Segundo e o mais importante, os caras da umbanda e os satanistas podem fazer reuniões naquele local também? continuar lendo

Ora, imagino que na linha desse entendimento, o bacharel em direito já tenha entrado também com uma ação pedindo a demolição da estátua do Cristo Redentor pois, apesar de fazer referência à uma divindade da religião cristã, o monumento está erigido no Parque da Tijuca, um local público.

Sugiro que o jovem advogado continue estudando, pois os três anos que passou pesquisando sobre laicidade do estado levaram-no ao equívoco. Vejamos que o bacharel alega que "Por estudar essa área e saber que o que está acontecendo é errado, não poderia ficar inerte diante dessa afronta à laicidade do Estado!" O bacharel em direito estudou três anos mas não descobriu o significado da laicidade estatal. É preciso orientá-lo no sentido de que laicidade nada tem a ver com neutralidade do estado sobre o assunto religião. Laicidade estatal significa que o estado não escolheu uma religião oficial, portanto não pode privilegiar uma em detrimento de outras.

A bem da verdade, a representação de Nick Smaylle vai na contra-mão da Constituição Federal que erigiu à categoria de direito fundamental a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo ASSEGURADO O LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS e permitida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias. Portanto, o jovem advogado blefou quando afirma que o Estado tem de manter-se neutro em assuntos religiosos. Não tem.

Não é de se espantar que a maioria das manifestações a favor do estado laico traga no bojo o sentimento nefasto e camuflado da intolerância religiosa. Há a expressão de um déficit civilizatório: se sou ateu, não consigo conviver com os que têm religião. A atitude de alguns nada tem a ver com laicidade estatal, mas tão somente obstar a liberdade religiosa. continuar lendo

Minha mãe é evangélica, todos meus irmãos também (são 4), meu pai é católico (meus tios, primos e avós - todos são ferrenhos em algum tipo de religião) - EU SOU ATÉIA....,
convivo com todo mundo, mas é claro que alguns não conseguem conviver bem comigo (ao contrário de mim)...me deletaram no face porque falo o que penso (perdi "amigos" também - não farão falta porque não eram verdadeiros)....
eu achei que porque eles passavam o dia postando coisa de religião eu também poderia - LEDO ENGANO! Quando começei a fazer o mesmo (postar assunto ateu) fui deletada....ok, beleza, não preciso de gente assim que se diz amigo mas viram as costas assim que perceberam minha falta de religião.

Depois quem não consegue conviver com os outros somos nós! Afff...isso se chama "ateofobia" continuar lendo

É certo que o tema traz desdobramentos bem mais complexos de serem analisados, por conta da relação entre Estado e Igreja no Brasil, que desde o império confessional, é muito próxima, e também, por conta da inexperiência doutrinária sobre o assunto pela sociedade brasileira.

A ação ajuizada pelo jovem e mencionada na notícia, in verbis, específica, não deve ser comparada com outras peculiaridades no país, tais como, o Cristo Redentor, que, apesar de estar erigido num local público e de ampla visibilidade, foi construído com recursos de entidades privadas.

É nítido verificar com a realização das liturgias o privilégio para a religião cristã na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, ferindo não apenas o Princípio da Igualdade, como também, o da Impessoalidade, da Laicidade (Art. 19, I - CF) e o da Liberdade Religiosa dos servidores públicos que trabalham na Casa Parlamentar e tem sua religião (foro íntimo) divulgada.

Segundo Marco Huaco, jurista e cientista religioso, uma das vertentes da laicidade é “a neutralidade, ou imparcialidade frente às diferentes cosmovisões ideológicas, filosóficas e religiosas existentes na sociedade”, ou seja, assim como Blancarte, Sarmento, Giumbelli, Lorea e demais autores que estudam a temática, a laicidade do Estado implica na neutralidade do Poder público frente diferentes pensamentos na comunidade brasileira.

Além disso, à ofensa da liberdade religiosa, dos indivíduos que no culto religioso frequentam, não deve ser ponderada, em razão inicialmente da inobservância da neutralidade do Estado em matéria de religião. Por fim, o jovem agiu certo com a Ação, já que por estudar a três anos o assunto, deve apenas reproduzir o entendimento de grandes pesquisadores do tema na Representação, ora apresentada ao Ministério Público do Estado do Acre. continuar lendo

Sra. Elane Souza, não interessa à comunidade JusBrasil os problemas de relacionamentos que você passa. Não acredito que seu perfil seja nesse nível, ao ponto de generalizar toda a comunidade religiosa tendo em vista os casos isolados citados. Tá faltando amadurecimento.

Aliás, tá na hora de mudar a temática das suas publicações, pois, ao perceber que seus temas giram em torno sempre do mesmo assunto (religião), conclui-se de duas, uma: ou falta-lhe capacidade de abordagem de outros temas não menos importante ou a insistência objetiva tão somente o deboche e o achincalhe dos religiosos. A maioria escolherá as duas. continuar lendo