jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022

Leis que "pegam e que não"! Esta deveria "pegar", para o bem do Brasil

Acaso seja contumaz em atirar lixo pela janela do carro, ou em depositá-lo em qualquer "canto", para facilitar a vida e "enfear" a cidade com poluição visual, seus dias de cidadão "honesto" estão contados - em breve, o ato, poderá se tornar um delito passível de multa, o que ainda é pouco!

A cobrança de multa de para quem jogar lixo em via pública, já adotada em algumas cidades, pode passar a valer em todos os municípios e no DF. A prática está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 523/2013 que modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010) para explicitar a proibição de descarte irregular de lixo em via pública e para determinar que os municípios e o Distrito Federal devem fixar multas para quem descumprir a regra, além de regulamentar a forma correta de descarte de resíduos sólidos. Saiba mais sobre o projeto: http://bit.ly/1MpIGiR.

Descrição da imagem "Pracegover", ilustração de um boneco em cima de uma lata de lixo com 6 braços, cada um segurando um lixo diferente (garrafa, secador de cabelo, peixe, latas...) Descrição da Ilustração: O meu lixo? Carrego comigo até encontrar uma lixeira! Multa para quem jogar lixo na rua em todo território nacional é aprovada em comissão do Senado. Projeto vai para análise da Câmara dos Deputados.

Leis que pegam e que no Esta deveria pegar

A notícia vem do Senado

O projeto modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para explicitar a proibição de descarte irregular de lixo em via pública e para determinar que os municípios e o Distrito Federal devem fixar multas para quem descumprir a regra, além de regulamentar a forma correta de descarte de resíduos sólidos

O relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), apresentou voto favorável à proposta, apresentada pelo ex-senador Pedro Taques. Para Jorge Viana, “sanções pecuniárias ainda são ações pedagógicas e preventivas necessárias para se evitar condutas indesejadas”. Ele considera que o projeto contribuirá para educar a população com relação ao correto descarte dos resíduos sólidos.

A matéria será votada em decisão terminativa na CMA.

.

Fontes: Senado e Facebook senado

Figura/créditos: Conselho Nacional de Justiça no facebook (CNJ)

3 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Visitei Fortaleza, Maceió Sergipe,e Pernambuco e realmente a cidade mais educada com relação ao lixo foi Coritiba.Apesar desta cidade ser bem organizado considerada a cidade modelo.Estamos no nordeste e por muitas décadas, éramos governados pelos resquícios da ditadura que jamais investiram em educação de qualidade para grande maioria.Lamento que ainda falta consciência coletiva! continuar lendo

Bom dia meu caro José Francisco...
Pois é, eu também as conheço e digo: as 3 capitais do Sul são as mais limpas - estão quase chegando perto do Patamar das Capitais Européias (algumas delas - não tirar como exemplo Roma nem as capitais de Europa de Leste)
Abraço e boa semana! continuar lendo

Grande Amiga Elane, artigo muito oportuno, parabéns.

Leis oportunas, leis inadequadas e Leis em desuso.
O lixo deixado ou jogado em via pública, não precisa de lei específica, basta os agentes de trânsito cumprir a lei vigente, vejamos;
- A infração de trânsito descrita no artigo 172, por “atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias”, tem relação com a norma geral de circulação e conduta constante do artigo 26, inciso II, que assim dispõe: “Os usuários das vias terrestres devem: ... abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo”.
Aliás amiga, nem precisava de lei, basta a boa e velha Educação.
Lixo no lixo e nada mais.
No meu veículo tem aquela bolsinha junto ao câmbio, primeiro que não permito que comam no seu interior, mas sabe como é criança, então, educo para que coloquem todo o lixo na bolsa, ao chegar em casa ou lixo próximo seja esvaziado, simples.
Resumindo, não há necessidade do Senado perca seu "precioso" tempo com votação de lei, basta deliberar para o Estado eficiência na norma existente.
Infelizmente como boa parte dos brasileiros só cumprem leis quando mexem no bolso, aumentar o valor da multa, pontuação na CNH, assim como foi feito com o cinto de segurança, falecido extintor, entre outros.
Grande abraço, boa semana. continuar lendo