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19 de Agosto de 2019

O Brasil é um país verdadeiramente laico? Tire suas conclusões

O Brasil um pas verdadeiramente laico Tire suas concluses

Estado laico é estado leigo, secular, neutro. Não professa nenhuma, tolera, aceita todas, inclusive a falta total de religião. No entanto, mal abrimos a Constituição Federal de 1988 já nos deparamos com a palavra Deus estampada no Preâmbulo. Alguns poderão dizer que o Preâmbulo poderá trazer escrito qualquer coisa, pois não tem força normativa, todavia para um país que se diz laico não é bem assim que a “carruagem deveria seguir”.

PREÂMBULO CRFB/88: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.

Com base nos escritos do referido Preâmbulo, todas as Constituições dos Estados Brasileiros repetiram a palavra Deus nas suas cartas, exceto o Estado do Acre, que modernamente, decidiu excluir a frase toda, “sob a proteção de Deus”, e por isso foi motivo de ADI 2076. Veja resultado da ADI abaixo:

Pleno mantém supressão da frase “sob a proteção de Deus” na Constituição do Acre (julgada em 15 de agosto de 2002 – Fonte STF)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou improcedente, por unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2076) do Partido Social Liberal (PSL), contra a Assembléia Legislativa do Acre, por omissão no preâmbulo da Constituição daquele estado da expressão “sob a proteção de Deus”.

(…)

O relator da ação, ministro Carlos Velloso, sustentou em seu voto que o preâmbulo constitucional não cria direitos e deveres nem tem força normativa, refletindo apenas a posição ideológica do constituinte. “O preâmbulo, portanto, não contém norma jurídica”, disse o ministro.

O preâmbulo da Constituição do Acre, alegou Velloso, não dispõe de forma contrária aos princípios consagrados na Constituição Federal, pois enfatiza os princípios democráticos e a soberania popular. “Só não invoca a proteção de Deus que, posta no preâmbulo da Constituição Federal, reflete simplesmente um sentimento religioso”; EIsso não pode!

O ministro disse ainda que a referência à proteção de Deus não tem grande significação, tanto que as constituições de países cuja população pratica em sua maioria o teísmo não contêm essa referência, como as dos Estados Unidos, França, Portugal e Espanha.

O Brasil um pas verdadeiramente laico Tire suas concluses

Além disso, como pode um Estado que se diz laico privilegiar templos de qualquer culto com isenção de impostos? Qual o motivo levaria um Estado laico a beneficiar entidades religiosas que não assiste uma população como um todo? Ao notarmos isso no artigo 150 da Constituição Federal é que nos surge a dúvida. Agora, se fosse uma entidade escolar religiosa, que aceitasse como aluno, pessoa de qualquer crença ou sem crença nenhuma, mesmo que a professasse de forma não obrigatória em sala de aula, acredito que assim merecesse incentivos governamentais por meio de impostos e outras formas; agora templos não deveriam ter incentivos, pois a meu ver, não traz nenhum benefício à sociedade, quando muito à seus fiéis, e olhe lá.

Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:VI - instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto;

Outro fator que deixa dúvidas quanto à laicidade do Estado é a inclusão do ensino religioso nas escolas públicas – mesmo que não obrigatório, já caracteriza uma ofensa, pois é certo que o Deus que ali professam, obrigatoriamente, é o deus dos cristãos, acaso esteja enganada que me corrijam, mas nunca ouvi dizer que tem aulas de candomblé, umbanda, espiritismo e outras liturgias que não seja o cristianismo numa escola pública. Assim, o aluno não tem muita escolha. Ou assiste as aulas de cristianismo ou não assiste a nenhuma e assim poderá ser tido, pelos “amiguinhos”, como um ateu ou herege, que deve ser excluído das relações; podendo ser vítima de “bullying” e até sofrer depressão; dependendo da idade da criança isso afeta e muito em sua vida escolar e até intrafamiliar.

Apesar do transcrito aqui, a atual Constituição não institui nenhuma religião como sendo a oficial do Estado. Estabeleceu em seu artigo 19, I o seguinte:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Bem, apesar desses dizeres bonitos, não creio que seja isso que se passa no país. Tenho notado símbolos religiosos cristãos dentro do órgões públicos, frases e versículos da bíblia estampados em paredes; orações ou rezas no início e no final de sessões públicas em assembléias e câmaras legislativas e por aí vai. Quem, muitas vezes se opõe a participar de tais liturgias ou são contrárias a elas são isolados ou até destratados pelos seus pares (“Ateofobia”).

Além disso, a parte que fala de “colaboração de interesse público” (Art. 19, I CF/88), vem de encontro ao que muitas vezes se constata Brasil “afora”. Qual o interesse público teria a vinda de um líder religioso de uma determinada liturgia ao país? A não ser a seus seguidores, ao comércio local, a hotelaria que terão “lucros” diretos e indiretos, quem mais sairia beneficiado.? Um exemplo se tem da vinda do Papa ao Brasil onde, dizem a maioria do periódicos, terem sido gastos dos cofres públicos 118 milhões. Isso não é, definitivamente, atitude de um país laico. Recursos que deveriam ter sido investidos em saúde pública, educação e assistência social, colocados, literalmente, num “ralo”. Lamentável!

É bastante comum encontrar símbolos religiosos em prédios públicos (salas de audiência, tribunais, Congresso Nacional etc.), em sua maioria crucifixos, mas também placas nas entradas de alguns municípios, especialmente do Estado de São Paulo (Mauá, Sorocaba, Itu, Itupeva, dentre outros), nas quais se faz referência a Jesus Cristo como sendo o Senhor da cidade.

Isso trouxe questionamentos no tocante à liberdade religiosa das minorias não adeptas de tais símbolos, já que se diz que o Brasil é um estado laico, sendo-lhe proibido interferir na religião.

Sobre esse aspecto, Fernando Fonseca de Queiroz assim se posiciona:

Como bem afirma Dr. Roberto Arriada Lorea "(...) O Brasil é um país laico e a liberdade de crença da minoria, que não se vê representada por qualquer símbolo religioso, deve ser igualmente respeitada pelo Estado". (LOREA, O poder judiciário é laico. Folha de São Paulo, São Paulo, 24 set. 2005. Tendências/Debates, p.03).

Saliente-se então que, conforme nosso entendimento, não é lícito que prédios públicos ostentem quaisquer símbolos religiosos, por contrariar o princípio da inviolabilidade de crença religiosa. O Estado deve respeito ao ateísmo e quaisquer outras formas de crença religiosa. O predomínio do Catolicismo no Brasil não justifica tais símbolos.

Não entramos no mérito das religiões. Não avaliamos qual ou quais religiões o crucifixo representa. Isto não tem conotação pública e não nos interessa. Se tais símbolos ofendem a liberdade de crença ou descrença de uma única pessoa, já se torna justificada a retirada destes objetos.

É importante ressaltar que o conceito de Estado laico não deve se confundir com Estado ateu, tendo em vista que o ateísmo e seus assemelhados também se incluem no direito à liberdade religiosa. É o direito de não ter uma religião conforme disse Pontes de Miranda: “liberdade de crença compreende a liberdade de ter uma crença e a de não ter uma crença” (Comentários à Constituição de 1967).

O Brasil tornou-se um Estado laico com o Decreto nº 119-A, de 07/01/1890, de autoria de Ruy Barbosa.

Até o advento do Decreto nº 119-A/1890, havia liberdade de crença no Brasil, mas não havia liberdade de culto. Os cultos de religiões diferentes daquela adotada como oficial pelo Estado (Catolicismo Romano) só podiam ser realizados no âmbito dos lares.

Com o mencionado decreto, o Brasil deixou de ter uma religião oficial. Com a separação Estado-Igreja, a extensão do direito à liberdade religiosa foi ampliada.

Direito ao ateísmo

O direito ao ateísmo também está protegido pela Constituição vigente, na medida em que a liberdade de crença compreende, além da liberdade de escolha da religião, da liberdade de aderir a qualquer seita religiosa, da liberdade de mudar de religião, a liberdade de não aderir a religião alguma, bem como a liberdade de descrença, a liberdade de ser ateu e de exprimir o agnosticismo.

De acordo com Alexandre de Moraes, “(...) a liberdade de convicção religiosa abrange inclusive o direito de não acreditar ou professar nenhuma fé, devendo o Estado respeito ao ateísmo”.

Dirley da Cunha Júnior, contudo, encaixa o direito ao ateísmo não como decorrência da liberdade religiosa, mas sim como decorrência da liberdade de consciência, também protegida pela Constituição Federal vigente.

De uma maneira ou de outra, o direito ao ateísmo encontra guarida na Constituição e deve ser respeitado.

Fontes: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/brasil-laicidadeeliberdade-religiosa-desde-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-rep%C3%BAblica-federativa-de-1988

http://www.amperj.org.br/artigos/view.asp?ID=99

Autoria/comentários: Elane F. De Souza OAB-CE 27.340-B

Foto/Créditos: tweb-barreiras. Com e racismoambiental. Net. Br

45 Comentários

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Esse discurso ("o Estado é laico, não quero saber de religião") é repleto das mais diferentes contradições.

Estado laico é justamente o que permite a liberdade religiosa, o uso de símbolos religiosos, a expressão da consciência religiosa, sem qualquer restrição, limitação ou censura.

Quando tenta-se proibir qualquer manifestação política, artística, legislativa em nome da "laicidade" do Estado, o que se privilegia é o Estado Ateu, é o Estado que defende não haver Deus.

Na verdade, o símbolo religioso (qualquer que seja) pendurado na parede será o daquele de quem manda no local. Se é o presidente do STF, é o presidente do STF. Se é o Presidente de um órgão qualquer, que o seja. Se é o chefe de uma seção, idem. Qualquer que seja o símbolo.

Dizer que uma "minoria" que se sentir ofendida por um símbolo pode proibi-lo é dar vitória aos sem religião, uma outra minoria, que tem crescido bastante no mundo ocidental.

Nos últimos anos o pensamento marxista-esquerdista que se hegemonizou no Brasil tem tentado demonizar qualquer opinião ou ideia que tenha por referência ou fundamento a religião. Ignora de forma desonesta que o pensamento religioso (como o cristão) tem fortes fundamentos filosóficos, portanto em nada são inferiores a qualquer outro pensador. Não se pode dizer que as ideias de Nietzche ou Karl Marx são superiores aos dos filósofos cristãos que se baseiam em Jesus Cristo e em seus apóstolos, logo é estratégia baixa e ardil tentar calar os religiosos. continuar lendo

Lindo, Tiago. Eu acho que este assunto é falta de assunto. Concordo com o comentarista Cláudio quando diz que não importa a religião ou falta de. O que precisa acabar é o desgoverno e a falta de vergonha em todos os níveis da administração Pública. continuar lendo

muito bom comentário.
boa noite meu caro. continuar lendo

PERFEITO TIAGO!

Eu confesso que só abri o e-mail para chegar nesse post para dizer o que você disse.

O que a "autora" do post quer defender é um Eestado ATEU MARXISTA-LENINISTA, sob o disfarce de Estado Laico. continuar lendo

Se é permitido a liberdade religiosa a todos por qual motivo os únicos símbolos presentes nos mais diversos lugares públicos são os cristãos? continuar lendo

Taysa, como a maioria esmagadora da população é cristã (católica ou protestante), a probabilidade de se encontrar um símbolo cristão é maior. Porém, se o chefe for católico, é possível encontrar um santo ou um crucifixo. Evangélico geralmente não usa símbolos ou imagens, mas pode usar uma bíblia, ou um peixe, ou uma cruz (sem nada pregado).

Em Salvador, na Bahia, é comum ver nas ruas os símbolos do Candomblé em vários lugares. Aqui em Brasília, já vi uma adepta do candomblé ter em sua seção um símbolo de sua fé. continuar lendo

Acho que a palavra Laico vem do grego "Laikós" que significa, segundo Houaiss, da maioria, de todos entretanto a religião que predomina no Brasil é a Católica cerca de 70 % da população segundo dados do IBGE.Quantas guerras foram travadas até hoje pela religião? Quantos foram mortos pelo fundamentalismo religioso? Quantos criminosos quando presos, dizem que somente Deus pode julgar? Quantos fies depositam seus dízimos em busca de salvação e quem sai lucrando realmente? Quantos ditos pastores, persuadiram seus clientes falando sobre sofrimento? Se nasce, paga para batizar, se casa, paga para rezar uma missa, se morre, paga também e se o trigo argentino aumentar,a Hóstia ficará mais cara e a igreja, reclamará do governo. A ciência não se opõe á religião, apenas tenta demonstrar por evidências e experimentos sem interferências "divinas" Se uma Igreja tem um para-raios no telhado é por falta de confiança e Acreditar é mais fácil do que pensar, por essa razão existe mais crentes do que pensadores.Bruce Calvert. continuar lendo

Na verdade, o símbolo religioso (qualquer que seja) pendurado na parede será o daquele de quem manda no local. Se é o presidente do STF, é o presidente do STF.
Francamente meu caro o presidente do STF, não construi o prédio PÚBLICO com o dinheiro somente do seu bolso obviamente, então ele pertence a sociedade como um todo com o dinheiro adquirido pelos impostos logo então sendo o Brasil um país "laico" não deveria existir essas formas que excluem as diversas religiões e a não religião..
Já sobre não poder dizer que Friedrich Nietzsche ou Karl Marx são superiores a filósofos cristãos, devemos ver e avaliar os fatos, pois se prender a um conceito pré estabelecido pela sociedade dependendo de valores culturais e sua localização geográfica no caso da religião atrapalha e muito na verdadeira ciência, pois na ciência devemos ser neutros não nos prendendo a tais vínculos... continuar lendo

Yan Querino, você brilhou na sua primeira contestação.

O STF representa e trabalha para o povo brasileiro, que é laico. Portanto, ele deve ser laico durante a função de sua profissão. Ou ele está acima da Constituição? continuar lendo

Brilhante texto Elane. Realmente, estamos vivendo em um país em que a Constituição não é seguida em nenhuma hipótese, desde a educação, saúde e outras garantias fundamentais até algo mais simples como seria a manutenção da laicidade estatal.
Porém será um tanto quanto difícil vermos isso ser garantido, pelo contrário, enquanto escutarmos que no Congresso Nacional existe "bancada evangélica" ou qualquer outra com um cunho religioso, veremos a laicidade estatal desmoronar e o Estado brasileiro virar um Estado confessional, cristão, claro.
Como já bem disse o Pastor e Deputado Federal Marcos Feliciano, o Brasil é um estado laico-cristão.
Chega a ser desesperador! continuar lendo

Boa noite Floriano
Adorei o comentário, realmente espetacular, muito inteligente.
Obrigada pela leitura do artigo.
Abraço
Elane continuar lendo

Floriano, já que parece gostar do tema, já leu "ateofobia" de minha autoria?
Recomendo....., teve mais leitores e mais repercussão.
Link abaixo. Abraço e obrigada.

http://lanyy.jusbrasil.com.br/artigos/182836587/ateofobia-um-tipo-de-preconceito-ainda-nao-tipificado-criminalmente continuar lendo

Vou ler "ateofobia" agora.
Sou ateu e gosto do tema.
Acabo de postar um pequeno artigo agora, porém ainda não tenho prática com publicações e não sei se o texto tem qualidade.

http://florianojuliao.jusbrasil.com.br/artigos/183777470/direito-processual-midiatico-penal continuar lendo

Parabns pela postagem ! continuar lendo

Socialista adoram o estado. Diga e pense o que quiser a respeito do chefe da Igreja Católica ou de outras religiões, e discorde de todos os pontos que eles defendem. Ainda assim é inescapável o fato de que eles representam uma voz de genuína autoridade moral em meio a uma cultura política totalmente pútrida e carente de genuínos porta-vozes da verdade. Historicamente, a religião sempre representou uma ameaça aos governos socialistas porque ela compete pela lealdade dos cidadãos. A maioria dos políticos considera que é o estado, e não Deus, o regente supremo da terra. Eles simplesmente não toleram uma visão de mundo — uma fé — que está em contradição com a ideia de que o poder do estado deve ser supremo e ilimitado.

A principal razão por que a religião é um contínuo e eterno incômodo para os líderes políticos advém do fato de que essa instituição define a autoridade moral independentemente do poder dos governos. Todas as outras organizações da sociedade (com a possível exceção da família - outro alvo socialista a ser destruído) veem o estado como a fonte suprema das sanções éticas.

Mesmo entre agnósticos e ateus não-ativistas, várias figuras religiosas são admiradas por seus feitos, palavras e atitudes. Por exemplo, Madre Teresa de Calcutá e João Paulo II representavam carismas bem distintos dentro da tradição cristã: ela passou sua vida servindo aos mais pobres da humanidade com humildade e desprendimento; ele proclamou o evangelho desde sua eminente posição no topo da hierarquia católica. No entanto, ambos foram creditados como genuínos portadores das melhores intenções, mesmo quando provavelmente estavam errados, e eram respeitados por verbalizarem posições íntegras e probas, ainda que várias vezes impopulares, sobre os assuntos mais prementes da atualidade.

Qual figura política atual consegue exalar naturalmente o mesmo tipo de deferência e respeito? Não importa se de direita, de esquerda ou de centro: políticos socialistas são ávidos em satisfazer apenas os desejos dos grupos de interesses que os apóiam e financiam sua eleição, e que por isso conseguem vários privilégios protecionistas do estado opressor.

Em contraste, pense naquelas instituições que estão separadas do estado, como a família, a igreja, a religião e a classe de micros e pequenos empreendedores. Cada uma delas é uma instituição voluntária cuja autoridade não é impingida por meio da força, mas sim conseguida por meio do consentimento. Nenhuma destas instituições é perfeita porque todas são formadas por seres humanos falíveis; porém, como um todo, elas conseguem obter nosso respeito e atenção, e exercem mais influência sobre a cultura de uma sociedade do que o setor político e suas ramificações na mídia e nas universidades.

Sugiro a leitura do ponderado artigo "Igreja, estado e políticos - o estatismo quer ser a nova religião oficial"
por Lew Rockwell e Ron Paul (http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1651)

O estado jamais poderá substituir a religião. Uma evidência explícita de que estas pessoas têm o estado como religião e fazem dele sua profissão de fé é que o mesmo julgamento rigoroso que elas direcionam ao papa e às instituições religiosas não é aplicado ao estado. continuar lendo

Estado Láico com bancada evangélica, e mesmo cristã, em suas variantes,que interfere no direito ao aborto, a pesquisa científica, (veja o caso das células tronco), pesquisa em transgênicos, etc. Agora saiu uma outra que esta tentando proibir que religiões de matriz africana, sacrifique animais, ou seja a bancada evangélica, interferindo em outra religião. e muitos mais fatos absurdos. Começa que deveria ser proibido o cidadão se apresentar, como candidato usando o títlo pastor, bispo, etc. Se é laico estas facetas religiosas deveriam ser proibidas. e com relação aos homossexuais, então, é uma vergonha que os caras queiram proibir o casamento, e a união, pois na bíblia dis que casal é homem e mulher, que um homem que se deita com outro se fazendo de mulher, é... e outras. Teria que se abolir tudo isto. e quanto a pastores e bispos, donos de igrejas, isentos de impostos que ficaram bilionários, e.. a quantidade de programas religiosos, fazendo proselitismo, fazendo curandeirismo e charlatanismo, o tempo todo na nossa grade. ou seja o goveno investiu uma fortuna na tv digital para entrega-la a ests charlatões, vendedores do céu, e outras. continuar lendo