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25 de Junho de 2017

Deputado Federal do PSOL que quer acabar com a laicidade do Estado é suspenso pelo partido!

Deputado Federal do PSOL que quer acabar com a laicidade do Estado suspenso pelo partido

Veio em boa hora a suspensão, por infidelidade partidária, do Deputado Federal Cabo Daciolo (PSOL-RJ). O referido Deputado vem insistindo em uma Proposta de Emenda à Constituição que acabaria com a “laicidade” do Estado Brasileiro.

Daciolo terá respeitada a legitimidade do mandato, todavia não poderá fazer apresentações públicas representando o partido, disse a Executiva do PSOL.

Dois foram os motivos que levaram o Parlamentar a ser suspenso pela executiva do partido. O primeiro foi que ele não desistiu de apresentar uma PEC que extinguiria a laicidade do Estado Brasileiro, o segundo seria ele ter tomado partido favorável aos policiais que teriam assassinado Amarildo morador da periferia do Rio de Janeiro. A executiva do partido alega que suas posições vão de encontro com o que prega o PSOL.

O partido alega ainda que o deputado foi, realmente, na contramão da luta partidária em defesa dos direitos humanos e contra a política de extermínio da população da periferia.

O que o Deputado, Cabo Daciolo, defende em sua proposta de Emenda Constitucional?

“Todo poder emana de Deus e não do povo”. Essa é a mudança essencial, na Constituição da República, que quer o Deputado com a apresentação da PEC 12/2015.

A executiva estadual do partido reafirma a defesa do estado laico e faz um convite a Daciolo. “Se ele não se sentir a vontade para defender o programa do Psol, a busca de outro partido, nos parece, deve ser seu caminho natural”. A nota ainda chama a intenção do deputado de “cruzada de lógica fundamentalista.

Dia 11 de março 2015 foi divulgada uma nota do PSOL que dizia:

"A liberdade de crença religiosa dos cidadãos, o direito ao livre exercício de cultos e a proteção à sua inviolável liberdade de consciência são algumas das garantias legais previstas na Constituição Brasileira de 1988. A nossa legislação maior – que rege a sociedade e o Estado brasileiros – garante, no seu Artigo 5º, que o Brasil é oficialmente um Estado laico. Em outras palavras: sob nenhuma hipótese haverá intervenção da Igreja no Estado, e vice-versa, entendido “igreja” como qualquer religião".

Somente um Estado laico, com posição neutra no campo da fé, pode respeitar o princípio da imparcialidade, não apoiando ou discriminando nenhuma religião, não permitindo a interferência de correntes religiosas em matérias de interesse político e social, e, sobretudo, respeitando a diversidade e cultural em toda a sua abrangência, do pertencimento de credo às diferentes expressões da sexualidade humana, do aspecto étnico às questões humanas como um todo.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) reafirma a defesa destes princípios de respeito à diversidade e da manutenção intransigente da laicidade do Estado, sem vinculação ou submissão a qualquer manifestação religiosa, e da defesa das liberdades conquistadas e consolidadas na Constituição Federal de 1988. São elas que nos garantem a livre expressão do pensamento e nos abrem os horizontes para o desenvolvimento – longe de qualquer obscurantismo – da sociedade brasileira.

Independentemente de partido político, o PSOL deu uma declaração digna de ser aplaudida de pé. Quisera todos os partidos respeitassem o que diz a Constituição, respeitasse os Direitos Humanos e a liberdade de cada um em ser o que quiser. A meu ver, apoiar condutas e posições adotadas por cada um é muito mais importante que apoiar um partido X, ou um candidato Y, pois, nem todos estão corretos, todavia, nem todos são corruptos.

Situação da “antiga” PEC 99/2011 do Deputado João Campos (PSDB-GO) que basicamente tratava do mesmo asssunto:

02/02/2015

Está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

§ Apresentação do REQ 48/2015, pelo Dep. João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

04/02/2015

Está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

§ Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

26/02/2015

Chegou ao PLENÁRIO ( PLEN )

§ Apresentação do Requerimento n. 670/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 99, de 2011"

12/03/2015

ainda no PLENÁRIO ( PLEN )

§ Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

A pergunta é: Seria possível que esses partidos (tão distintos) acordassem para que as referidas PECs tramitem em conjunto já que tratam basicamente do mesmo? Esperamos, já que a 12/2015 apenas acaba de "nascer"!


Fontes: http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-03-25/daciolo-contraria-psoleapresenta-pec-para-alterar-texto-da-constituição.html

http://www.câmara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=524259

Comentários: Elane F. De Souza OAB-CE 27.340-B

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