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29 de Maio de 2022

Amazônia em Perigo! Em um ano cresceu 215% o desmatamento na região.

Se a região amazônica fosse do tamanho de São Paulo hoje ela seria um deserto!

Amaznia em Perigo Em um ano cresceu 215 o desmatamento na regio

Em outras palavras, o desmatamento constatado pelo IMAZON, (instituto de pesquisa da organização não governamental citada), foi de 200% em um ano e seria, segundo dados, maior que a cidade de São Paulo.

O instituto de pesquisa Imazon, em Belém, monitora o desmatamento na Amazônia há mais de 20 anos. No levantamento divulgado esta semana, foram derrubados 1.700 quilômetros quadrados de floresta nativa, entre agosto de 2014 e fevereiro deste ano.

Comparando essa derrubada com o período anterior, o desmatamento na Amazônia aumentou 215%.

Análise do Imazon

Segundo o Imazon, as áreas mais afetadas pelo desmatamento são particulares, onde a floresta veio abaixo para a expansão da pecuária, principalmente no Mato Grosso. No Pará, o desmatamento foi provocado em grande parte pela grilagem, que é a invasão de terras públicas. Já em Rondônia, segundo os ambientalistas, as árvores vêm sendo destruídas para dar lugar à agricultura.

Do total desmatado nos últimos sete meses, o estado que mais destruiu a floresta foi Mato Grosso (35%), depois Pará (25%) e Rondônia (20%).

Os analistas também fazem outro alerta: como os satélites do Imazon só detectam o desmatamento em áreas acima de dez hectares, os números da derrubada da floresta podem ser ainda mais altos.

O Ministério do Meio Ambiente disse que não comenta os dados de desmatamento da Amazônia divulgados pelo Imazon por não considerá-los oficiais.

Mato Grosso, mais uma vez em “destaque negativo” – campeão em desmatamento!

Essa não é a primeira vez que Mato Grosso fica em destaque como maior “derrubador da floresta Amazônica”. Em 2005 o Estado foi notícia na figura do então Governador Blairo Maggi – Campeão em desmatamento no Brasil, na época, foi motivo até de piada pelo programa Pânico, que fez uma manchete com os seguintes dizeres: “Desmatamento leva pânico ao Mato Grosso”! Foram ao Estado e ofereceram ao Governador a “Motosserra de ouro”.

Naquele ano o Estado ficou com 48% de todo o desmate da Amazônia legal. Um absurdo, já que a maior parte da Amazônia legal fica no próprio Amazonas, no Pará, em Rondônia, em Roraima, Acre e Amapá, apenas o norte de Mato Grosso é abrangido pela floresta. Mesmo assim “consagrou-se campeão”, merecendo a “motoserra de ouro” oferecida pelo Greenpeace e pelo programa Pânico ao Governador, pois é a “figura” dele que mais desmatou (o “Rei da Soja” no Brasil – desmatava para plantar). Hoje a notícia é que Blairo Maggi protege a Floresta!

Valeu a pena a vergonha que passou frente a um público que pedia aos gritos: “recebe, recebe” e “preserve a natureza”! Diziam isso porque quando o Pânico chegou ele se escondeu chocado e mandou os seguranças afastarem os entrevistadores do programa; consta até que rasgaram as vestes de “vesgo” (um dos “repórteres” do programa).

Infelizmente tive que citar o meu amado Estado nesse artigo, espero ter coisas melhores para contar num próximo, já que é o lugar onde nasci e amo! Todavia, por adorar a natureza é que falo, seja lá de quem for que estiver destruindo ou degradando o meio ambiente. Uma lástima que tenha sido, justamente Mato Grosso, mais uma vez campeão em desmatamento da Floresta Amazônica. Não que teria sido menos grave se fosse outro, apenas para mim, teria sido menos “doloroso”.

1 - Direito ambiental e os benefícios de preservar as florestas!

Com o advento da Lei 9.099/95 (Juizados Especiais), passou-se a ter uma definição dos crimes de menor potencial ofensivo, conforme art. 61 da referida lei, como contravenções penais e os crimes cuja lei cominasse pena máxima não superior a 1 (um) ano. Posteriormente, a Lei 10.259/01, em seu art , que instituiu o Juizado Especial Criminal Federal, passou a tratar como crime de menor potencial ofensivo aquele cuja lei comine pena máxima de até dois anos.

Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, cuja competência para julgamento é do Juizado Especial Criminal, admite-se a transação penal, conforme art. 76 da Lei dos Juizados, porém, o Ministério Público somente poderá formular a proposta, se tiver havido a prévia composição do dano ambiental, salvo impossibilidade comprovada de fazê-lo, como expõe o art. 27 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).

Neste norte, vale questionar se a devida reparação ambiental exigida pelo referido artigo (art. 27 da Lei 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais), é realmente efetiva ou se é apenas uma formalidade legal para que seja aplicada a medida restritiva de direitos ou multa. A aplicação da transação penal nestes crimes, possibilita a efetiva reparação do dano ambiental, atendendo aos objetivos da Lei 9.605/98?

1 – 1 Dano ao meio ambiente

Ocorrendo lesão a um bem ambiental, resultante de atividade praticada por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que direta ou indiretamente seja responsável pelo dano, não só há a caracterização deste como a identificação do poluidor, aquele que terá o dever de indenizar.

Reparação do Dano Ambiental e a eficácia da Transação Penal

Este instituto, previsto na Lei 9.099/95, mais precisamente no artigo 76, se faz omisso quanto à reparação do dano para fins de aplicabilidade do benefício.

Assim, “efetuada ou não a composição dos danos, não sendo o caso de arquivamento das peças de informação ou do inquérito policial, manda o art. 76 da Lei 9.099/95, que o Ministério Público, se o réu preencher os requisitos contidos no seu § 2.º, apresente proposta de aplicação imediata da pena”.

Desta feita, mesmo que o autor dos fatos tenha reparado o dano, poderá sujeitar-se a uma possível proposta de transação penal.

Porém, cabe mencionar dúvida relativa ao art. 27 da Lei 9.605/98. É que referido dispositivo legal diz respeito à prévia reparação do dano ambiental para fins de transação penal, salvo impossibilidade de fazê-lo, então vejamos:

Art. 27. Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, prevista no art. 76 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, somente poderá ser formulada desde que tenha havido a prévia composição do dano ambiental, de que trata o art. 74 da mesma lei, salvo em caso de comprovada impossibilidade.

1 – 2 O que se perde ao destruir o meio ambiente

A destruição das florestas acarreta em perda de biodiversidade e habitat de muitas espécies. No contexto das transformações climáticas globais, 20% das emissões antrópicas de CO2 são provocadas pelo desmatamento. Seus efeitos também determinam alterações no ciclo hidrológico, formação das chuvas e nas características de um microclima. Sem as raízes para absorver a água das chuvas, os solos desprotegidos ficam mais suscetíveis aos processos de erosão e em uma escala ampliada podem chegar à desertificação. A água perde a sua capacidade de infiltração e deixa de abastecer os lençóis freáticos, aumentando a velocidade do escoamento superficial e podendo provocar assoreamento de rios e enchentes”. Diz Júlio César Lázaro da Silva - Mestre em Geografia Humana pela Universidade Estadual Paulista – UNESP, por meio do Portal brasilescola. Com

Fontes: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/03/desmatamento-na-amazonia-cresce-215-em-um-ano-segundooimazon.html

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/desmatamento-levapnico-ao-ma/

Comentários: Elane F. De Souza OAB-CE 27.340-B

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